Com deputado petista na Comissão, pedido de impeachment de Carlesse segue na Assembleia; entenda o rito

Em fala deputado petista explica sobre processo de admissibilidade

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins Antônio Andrade (PSL) aceitou na terça-feira, 7, o pedido de impeachment contra o governador Mauro Carlesse. A comissão que vai analisar o processo é formada por cinco deputados estaduais, dentre eles, o deputado estadual e presidente do PT Tocantins, Zé Roberto Lula, pelo bloco partidário PT-PV. O Partido dos Trabalhadores, conforme informação do deputado, vai agir dentro da legalidade, esperando que todo o rito esteja organizado.

A Comissão Especial será instalada nesta quinta-feira, 9, às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins. Ao todo, quatro pedidos de impeachment foram protocolados, mas apenas um foi aceito por cumprir os requisitos de admissibilidade.

Como acontece o processo:

a) a partir do momento em que é aceito o pedido de impeachment, o Presidente da AL forma uma comissão só de deputados, dando o prazo de 48 horas para que cada bloco indique seu representante;

b) essa comissão analisa a admissibilidade do processo, ou seja, se o processo cumpre os requisitos para ser levado adiante;

c) caso continue, outra comissão é formada, contando com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça;

d) essa Comissão Especial elegerá um presidente e um relator do processo de impeachment. Por essa comissão, será feito o relatório final, dando o parecer da cassação ou não.

Fonte: Ascom/PT/TO.

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