Contas de energia e água em residência habitada por alunos da Apae poderão ser isentas de ICMS

Editor 18 de fevereiro de 2019 2 min read

Jorge Frederico é autor da proposta

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 13, a urgência de um projeto de lei do deputado Jorge Frederico (MDB), que propõe a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de água e energia das residências habitadas por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Para gozar do benefício, conforme a proposta, o aluno tem que estar efetivamente matriculado e frequentando a escola da entidade.

Após a aprovação do projeto o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, com o comprovante de matrícula e frequência para que seja autorizada a isenção do imposto. O parlamentar disse que a dispensa do imposto é um alívio na hora da família do beneficiário pagar as contas no final do mês.

Frederico afirma que é de conhecimento geral que os estudantes da APAE “travam batalhas diárias”, para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. “São crianças, homens, mulheres e até idosos que vivem na sua grande maioria uma dura realidade, indo todos os dias à instituição, a fim de receber conhecimento”, assegura Frederico.

O deputado destacou que não haverá impacto orçamentário significativo para os cofres do Estado, uma vez que se trata de uma parcela ínfima da população, para com a qual o Governo tem uma dívida social. (Elpídio Lopes / Foto: Clayton Cristus)

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