A equipe técnica do Escritório Regional do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de Araguacema apreendeu, na última sexta-feira, 28, 470 metros de rede, com malhas diversas, durante operação de fiscalização realizada no trecho do Rio Araguaia que passa pelo município, além da visita à base dos pescadores do Acordo de Pesca da Colônia de Pescadores, localizada na foz do Rio Caipó.

De acordo com o supervisor do Naturatins de Araguacema, Jovane Ferreira, a operação faz parte da contínua fiscalização da equipe no período da piracema. “Essa ação teve o objetivo de levar orientação sobre a importância de respeitar esse período de reprodução dos peixes e, ao localizar a pesca predatória ou outros crimes ambientais, temos a responsabilidade de coibir. A vigilância da fiscalização vai permanecer constante, pois cuidar do meio ambiente é um compromisso. Além da consciência, é uma questão de atitude. Se cada cidadão fizer sua parte, teremos um mundo melhor”, enfatizou.

Nessa semana, o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, enfatizou que o balanço das atividades de proteção e qualidade ambiental apresentou resultados expressivos com destaque ao desempenho das equipes dos Escritórios Regionais em sintonia com a Sede para o cumprimento das recomendações ambientais do Governo do Estado.

O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental, Aldaires Pacheco, reiterou que a atuação das equipes será contínua durante o recesso e por todo o período da piracema.

Já o gerente de fiscalização Emyllyano Araújo alertou que estão em vigor tanto a portaria de suspensão da pesca quanto as regras estabelecidas pela portaria da cota zero.

O Naturatins esclarece que essas medidas foram tomadas para a recuperação da população de peixes nos cursos d’água do Tocantins. O desrespeito a essas determinações configura crime ambiental, então as abordagens das equipes de fiscalização são necessárias e estão amparadas pela legislação.

Legislação

Em vigor desde 1º de novembro deste ano, o período da piracema no Tocantins se estende até o dia 28 de fevereiro de 2019, intervalo em que estão suspensas as atividades de pesca no território tocantinense. Também estão proibidos nesse intervalo a comercialização e o beneficiamento de pescado. No período de defeso, o infrator pego em flagrante fica sujeito à suspensão da licença, que só poderá ser renovada após um ano do registro da infração, além da apreensão do material de pesca e do pescado, bem como às demais penalidades previstas em lei.

Já a cota zero, instituída em março de 2018, tem validade de três anos e suspende o transporte de pescados adquiridos nas modalidades de pesca amadora e esportiva.

Aldaíres Pacheco destaca que, fora do período da piracema, ficam permitidas a captura e a estocagem máxima de 5 quilos de pescado, por pescador licenciado, para consumo no local da pesca. Porém, o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental esclarece que, nesse caso, deve ser respeitada a tabela dos tamanhos mínimos e apresentado o porte da carteira de pesca, no momento da abordagem do órgão fiscalizador. Essa determinação já foi adotada anteriormente nos estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.

O combate aos crimes ambientais no Estado conta com equipes do Naturatins e de instituições parceiras, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além de instituições municipais como a Guarda Metropolitana de Palmas e a Fundação de Meio Ambiente de Palmas, na Capital. As denúncias de Crimes Ambientais podem ser efetuadas nos órgão ambientais e registradas no canal Linha Verde, por meio do telefone 0800 63 1155, ou via internet no sitenaturatins.to.gov.br. (Cleide Veloso/Governo do Tocantins)

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